A tramitação do pacote de revisão de despesas públicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atravessa um cenário turbulento no Congresso Nacional, evidenciando as fragilidades da base governamental para garantir a governabilidade no Legislativo. A proposta, que visa cortar gastos para acomodar as contas no arcabouço fiscal, enfrenta resistência nas urgências dos projetos de lei (PL) e lei complementar (PLP), sendo um reflexo da crise política que marca o atual governo.

Na última quarta-feira (5), o governo obteve a aprovação das urgências do PL com 267 votos pretendidos e do PLP com 260, apenas três a mais do que o mínimo necessário para avançar nas etapas da Câmara dos Deputados. Porém, o número de votos insuficiente acende um alerta: para aprovar os resultados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também integra o pacote, será preciso no mínimo 308 votos – uma meta que parece distante considerando os recentes.

A estratégia de colocação do Centrão no governo com a reforma ministerial no ano passado, que levou André Fufuca (PP-MA) ao Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) a Portos e Aeroportos, não se reflete em harmonia nas votações . Apesar de ceder ministérios a partidos-chave, como o União Brasil e o PSD, o governo não conseguiu garantir apoio suficiente dentro do próprio Centrão, com 44 deputados do União Brasil votando contra a urgência do PLP e 20 deputados do PSD rejeitando a urgência do PL .

Além disso, o governo enfrentou um impasse devido à insatisfação de aliados com o apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos) à presidência da Câmara, em detrimento do candidato do PSD, António Brito (BA), o que gerou tensões e conflitos nas negociações.

Outro ponto crítico são as emendas parlamentares. A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a execução de emendas de comissão e “restos a pagar”, gerou polêmica, com a Advocacia-Geral da União (AGU) questionando as mudanças. A expectativa era de que cerca de R$ 7,8 bilhões das emendas fossem liberadas na sexta-feira (6), mas o processo ainda não avançou como o esperado, deixando os parlamentares frustrados.

Com o recesso parlamentar se aproximando (marcado para 23 de dezembro), a expectativa é que as negociações se intensifiquem, mas a falta de definição sobre os relatores dos projetos e a ausência de apoio concreto dentro da base governamental tornam cada vez mais incerta a aprovação do pacote fiscal.

O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), tentou minimizar a crise ao afirmar que, embora o tempo seja apertado, uma "vontade política" será determinante para que a Câmara compreenda a urgência do pacote. Contudo, os deputados do Centrão desativarão ajustes nos textos e destacarão que a "vontade política" só será evidenciada se o governo demonstrar disposição para barganhar, o que ainda está em jogo. Até lá, o governo Lula caminhou por um labirinto político onde cada passo é meticulosamente calculado para garantir a aprovação de suas pautas centrais.

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*Com informações Metrópoles