Política Cassação
TRE-GO condena Ronaldo Caiado e Sandro Mabel por abuso de poder político e determina inelegibilidade
Governador e prefeito eleito são penalizados após uso do Palácio das Esmeraldas em eventos eleitorais; ambos ficam inelegíveis por oito anos
11/12/2024 10h57
Por: Tatiana Lemes
Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou, em primeira instância, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, determinando sua inelegibilidade por oito anos. A juíza Maria Umbelina Zorzetti entendeu que o governador ocupou a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos que favoreceram a candidatura de Sandro Mabel (União Brasil), eleito prefeito de Goiânia.

A decisão, que ainda cabe recurso, também implica na cassação da eleição de Mabel, após a comprovação de que os eventos, realizados entre 7 e 9 de outubro, tinham caráter eleitoral. Caiado foi filmado em um dos jantares, dizendo: "Eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região", em uma clara demonstração de apoio político.

A juíza argumentou que, durante os eventos, o Palácio das Esmeraldas foi utilizado para oferecer alimentos, bebidas e até mesmo serviços de servidores públicos, configurando um desvio de finalidade específica. Os jantares foram amplamente divulgados nas redes sociais, o que comprometeu a imparcialidade do pleito.

As defesas de Caiado e Mabel negaram as acusações, alegando que os eventos não tinham cunho eleitoral e foram realizados com o objetivo de parabenizar os vereadores de Goiânia. Contudo, o Ministério Público Eleitoral já havia defendido as especificações, alegando desequilíbrio na disputa eleitoral. A decisão do TRE-GO gerou polêmica, principalmente pelo contexto político do segundo turno, onde Mabel derrotou o bolsonarista Fred Rodrigues (PL) com 55,5% dos votos válidos.

A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores, e a disputa pela prefeitura de Goiânia segue sendo acompanhada de perto pela Justiça Eleitoral.

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*Com informações O Globo