Política Impasse
Governo Lula enfrenta resistências no Congresso: Ajustes fiscais colocam aprovação do pacote em xeque
Bancadas de esquerda, centro e direita se opõem a mudanças no BPC e limitações a incentivos tributários, enquanto emendas parlamentares ajudam a avançar na agenda do governo
11/12/2024 11h33
Por: Tatiana Lemes
Foto: Reprodução

Após a publicação das portarias que aceleraram o pagamento de emendas parlamentares, o governo Lula se deparou com um obstáculo significativo: o pacote de ajuste fiscal. A medida que precisa ser aprovada no Congresso enfrentou resistência de diversas bancadas políticas, tornando-se uma tarefa principal para os relatores, nomeados por Arthur Lira nesta terça-feira (10).

A pressão é intensa, principalmente em torno das mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode restringir o acesso de até 1 milhão de pessoas ao programa. O PT e o PSOL estão entre os principais partidos a contestar essa reforma, com o PSOL liderando os votos contra a urgência dos projetos fiscais na Câmara. A resistência também cresce dentro do próprio PT, com o partido discutindo a elaboração de uma resolução para criticar abertamente as mudanças.

Em outros setores, partidos de centro e direita, como União Brasil e PSD, também se opõem a pontos do pacote que limitam incentivos tributários. Essas bancadas, que possuem forte apoio de associações empresariais, veem as restrições como competitivas à economia e ao setor privado. Além disso, aumenta a insatisfação com a percepção de que o Planalto tem priorizado articulações com Arthur Lira, desestimulando disputas internas pela presidência da Câmara.

Outro grupo importante que atua contra o pacote fiscal são os servidores públicos, que questionam as novas regras para as limitações de supersalários. A bancada do Distrito Federal também expressou descontentamento com a redução dos repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Esses desafios, somados à oposição de diversas bancadas, tornam a aprovação do pacote ainda mais difícil.

No entanto, a liberação das emendas parlamentares ajudou o governo a avançar com sua agenda econômica, permitindo que uma reforma tributária seja encaminhada para o Senado. A expectativa é que, com os ajustes necessários, o governo consiga pelo menos viabilizar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2025 na próxima semana. O futuro do pacote fiscal, porém, continua incerto.

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*Com informações CNN