O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), planeja retomar em 2025 sua proposta de mudança no processo eleitoral para a escolha dos senadores, visando as eleições de 2026. A proposta, que foi apresentada em 2 de dezembro e retirada em 9 de dezembro, sugere que, nos pleitos em que dois senadores são eleitos por unidade da Federação, cada eleitor vote apenas em um candidato, e não em dois como ocorre atualmente. O objetivo é estimular uma maior diversidade na representação política, argumenta o senador, diante da crescente polarização política no Brasil.

A proposta, no entanto, gerou ampla controvérsia no Congresso e entre especialistas, que consideram a mudança inconstitucional, pois reduziria o poder do voto do eleitor. A crítica é especialmente direcionada à possibilidade de enfraquecer a representação de partidos com maior apoio popular e beneficiar partidos menores. A proposta de Randolfe foi vista por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma tentativa de impedir uma eventual maioria conservadora no Senado, especialmente após as eleições de 2026, quando haverá uma renovação de dois terços das cadeiras.

Especialistas em direito constitucional, como o advogado André Marsigla, afirmam que a proposta "diminui o poder do voto do eleitor, restringindo seu alcance", o que violaria a cláusula pétrea da Constituição que garante o direito ao voto. Outros, como o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, consideram que a proposta transparece casuísmo e deveria ser tratada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou até mesmo em uma Assembleia Nacional Constituinte.

Embora o projeto de mudança ainda precise ser debatido no Congresso e no Senado, ele já foi criticado por figuras políticas e especialistas que acreditam que ele visa barrar o crescimento da direita no Senado, que pode conquistar mais espaço nas eleições de 2026. A disputa pela presidência da Casa e a representação política continuam a ser pautas centrais nas discussões, com as diferentes correntes políticas se posicionando de acordo com os seus interesses eleitorais e partidários.

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*Com informações R7