O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou uma medida estratégica nesta terça-feira (17) ao incorporar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos à PEC 31/2007, que já estava em tramitação desde 2007 e trata do Sistema Tributário Nacional. A manobra visa acelerar a tramitação da proposta do governo e permitir que ela não precise passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que normalmente é exigido para qualquer alteração na Constituição.

A PEC do governo, que busca uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, terá um impacto direto nas finanças públicas, com R$ 70 bilhões previstos para serem economizados nos próximos dois anos. Essa medida é uma tentativa de reduzir o déficit fiscal e ajustar as contas públicas em um cenário de dificuldades econômicas.

A estratégia de incorporar propostas para acelerar a tramitação não é nova. Em 2022, Lira apresentou a mesma manobra ao incorporar a PEC da Transição a outra proposta que tratava da retirada de recursos das universidades do teto de gastos. No governo Bolsonaro, uma medida semelhante foi tomada com a PEC dos biocombustíveis.

Além da PEC, o pacote de corte de gastos também inclui um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), que já estão em análise no Congresso. Arthur Lira se mostrou otimista sobre a aprovação das propostas, afirmando que, apesar da complexidade do tema, os assuntos podem ser votados ainda em 2024, buscando um avanço no processo de controle fiscal do país.

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*Com informações Metrópoles