Na última semana do ano legislativo, o Congresso Nacional enfrenta uma intensa maratona para aprovar uma série de projetos prioritários da agenda econômica do governo federal antes do recesso. Entre os temas em debate estão a regulamentação da reforma tributária, ajustes no pacote fiscal e a aprovação do Orçamento da União para 2025. Com o prazo apertado, o governo e os líderes parlamentares descartam, por ora, a convocação de sessões extraordinárias.
A Câmara dos Deputados avançou nesta terça-feira (17) ao concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto estabelece diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, por incidir sobre produtos prejudiciais à saúde.
Apesar do avanço, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) rejeitou alterações feitas no Senado, buscando reduzir a alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Após aprovação final no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
O pacote de ajuste fiscal inclui três propostas principais:
O texto-base do PLP foi aprovado, mas a análise de destaques será concluída nesta quarta-feira (18). Já o PL e a PEC enfrentam maiores desafios. A PEC, por exemplo, requer dois terços dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, para ser aprovada.
Além do pacote fiscal, o Congresso precisa aprovar o Orçamento de 2025. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu sinal verde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a meta fiscal de déficit zero com tolerância de 0,25% do PIB. O salário mínimo foi estimado em R$ 1.502, mas o valor deve ser atualizado.
O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda aguarda apresentação pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA), mas a expectativa é que seja apreciado na quinta-feira (19), caso o pacote de gastos avance.
A aprovação das medidas enfrenta resistência em temas como restrições ao BPC e ajustes no Fundeb, que podem impactar diretamente a população. Além disso, mudanças no salário mínimo, limitando ganhos reais a um intervalo de 0,6% a 2,5%, têm gerado divergências.
Para 2025, o governo projeta crescimento de 2,8% no PIB e inflação de 3,1%. No entanto, especialistas alertam que a aprovação do pacote fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade dessas previsões e a execução de políticas públicas.
Com o relógio correndo, os próximos dias serão decisivos para a agenda econômica do governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalham para evitar atrasos, mas a possibilidade de adiamento para o próximo ano não está descartada.
Caso as negociações não avancem até sexta-feira (20), o governo enfrentará um cenário de incertezas, comprometendo tanto o planejamento orçamentário quanto a credibilidade de suas políticas fiscais e econômicas.
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*Com informações Metrópoles