O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2025. A proposta estabelece que os pagamentos terão início no dia 17 de fevereiro e beneficiarão trabalhadores que receberam até dois salários mínimos e exerceram atividade formal em 2023.
Para entrar em vigor, o calendário precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat). O abono salarial será proporcional ao tempo trabalhado em 2023. Quem trabalhou o ano completo poderá receber até um salário mínimo, estimado em R$ 1.515 para 2025.
O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep atende servidores públicos, cujos valores são administrados pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Os trabalhadores que não sacarem o abono no período definido poderão resgatar os valores de até cinco anos anteriores por meio de recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
O pagamento será feito conforme o mês de nascimento do trabalhador:
O PIS/Pasep é uma importante fonte de renda para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo. O calendário de 2025 reforça a importância do planejamento financeiro e do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas para garantir o benefício aos empregados.
O MTE aguarda a aprovação do Condefat para divulgar oficialmente o cronograma e iniciar os pagamentos no início de 2025.
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*Com informações Metrópoles