A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde pediu nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a imediata revisão dos contratos de concessão de serviços públicos feitos com base na Lei do Saneamento Básico (14.026/20), em vigor desde 2020.

O grupo é formado por organizações da sociedade civil e coletivos que lutam contra o que chamam de “mercantilização da água”. Eles também exigiram transparência na aplicação da tarifa social de água e esgoto.

Representante da rede no Rio de Janeiro, Bruno França participou de reunião na Comissão de Legislação Participativa e resumiu uma série de problemas registrados desde a substituição da Cedae, companhia estadual, pela concessionária Águas do Rio, em 2021.

“O Rio de Janeiro vive hoje um preço amargo de um processo que vendeu promessas de eficiência e universalização, mas entregou um quadro de violações, abusos e ampliação da vulnerabilidade hídrica. Trouxe desabastecimento crônico, majoração de tarifas e abandono dos territórios e populações que mais precisam. Como aceitar, entre outros pontos absurdos, que uma concessionária seja liberada para cobrar tarifa de esgoto em áreas onde sequer nem existe rede?”, disse ele.

Rio Grande do Sul
Rompimento de adutoras e frequentes pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das empresas também foram citados pela de Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde. A reunião contou com representantes de outros estados com serviços concedidos, como Alagoas, Sergipe e Pará. Vicente Lutz falou da situação no Rio Grande do Sul, onde o consórcio Aegea assumiu a estatal.

Segundo ele, “a lógica de privatização do saneamento trouxe muitos prejuízos para a população gaúcha: desde a subvalorização no preço da companhia até a precarização dos serviços de manutenção e operação”.

Incompatibilidade
Também integrante da rede, o professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) João Roberto Lopes citou grandes grupos financeiros internacionais que comandam as concessionárias e apontou incompatibilidade desse modelo com a prestação de serviço adequado à população.

“A gente está falando do Fundo Soberano de Singapura, Fundo de Pensão dos Servidores Públicos do Canadá e BlackRock, que é o maior fundo de investimento do mundo. Nós estamos falando da Brookfield, fundo canadense, e do Itaú. São eles os controladores da Aegea, da Iguá, da BRK e da Equatorial, que acabou de assumir Sabesp. E aí, a lógica financeira preside esses grupos”, disse.

Lopes afirmou que a Águas do Rio distribuiu aos seus acionistas 78% do lucro líquido de R$ 1,2 bilhão que teve em 2023. Segundo ele, o ganho dos acionistas equivale a cinco vezes o investimento previsto para o saneamento da favela da Rocinha em cinco anos. O BNDES foi muito criticado pelos financiamentos à iniciativa privada.

Reestatização
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), organizador do debate, defendeu a reestatização do setor. “O argumento normalmente utilizado para a privatização é: ‘o Estado não tem recursos suficientes para fazer os investimentos que são necessários para a universalização do serviço’. Só que aí, na hora H, quem vai custear os investimentos não são recursos do setor privado; é o Estado, somos nós. Por que, então, esses empréstimos públicos não são feitos para as estatais para que esse investimento seja feito pelas estatais de saneamento, como Cedae e outras companhias?”. questionou.

A superintendente de saneamento do BNDES, Luciene Machado, afirmou que, apesar do crescimento recente da participação privada no setor, mais de 70% dos serviços continuam públicos, prestados por municípios ou companhias estaduais. Entre os modelos financiados pelo banco, há casos de concessão (como no PA, PE e RO) e de parcerias público-privada (RN e PB), de acordo com a escolha dos próprios estados. Entre as ações para a efetiva melhoria dos serviços para a população, Luciene Machado defende o fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA).

A coordenadora de pesquisa do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Fiocruz, Adriana Sotero, pediu que as modelagens de concessão exijam o detalhamento dos investimentos para se atingir a universalização dos serviços de água e esgoto no país. A erradicação das doenças ligadas ao saneamento inadequado também deve ser considerada, segundo Adriana. “Acesso à água, ao saneamento e o meio ambiente equilibrado são direitos fundamentais para garantir a dignidade das pessoas”, acrescentou.