Diante do atraso no calendário legislativo e da necessidade de aprovar o pacote fiscal do governo até o final da semana, a Câmara dos Deputados e o Senado liberaram seus parlamentares para participarem de votações remotas. A medida que não costuma ser assumido em temas decisivos, foi autorizado para as sessões desta quinta-feira (19), permitindo que deputados e senadores participem das decisões de seus estados, mesmo sem estarem fisicamente no Congresso.
A medida, que inclui sessões semipresenciais, ocorre em um momento crucial, com projetos importantes sendo analisados, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os supersalários, trazer novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep) e alterar o Fundeb, que é fundamental para a manutenção da educação básica no Brasil.
A PEC também propõe mudanças no abono salarial, transformando-o em um benefício mais restrito. Em 2025, o abono será concedido a trabalhadores que recebam até R$ 2.640, com correção pela inflação nos anos subsequentes, e se tornará permanente quando atingir um salário mínimo e meio. Além disso, a proposta proíbe deduções não previstas na lei para a comprovação de renda para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), excluindo que o Judiciário conceda o benefício a quem não tem vínculos formais de trabalho.
O governo busca a aprovação dessas medidas com urgência, já que a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos elaborados em cada um. A votação, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para evitar uma possível derrota devido à baixa participação dos deputados. O adiamento também reflete o risco de não conseguir os 3/5 necessários para a aprovação, o que gerou um movimento para garantir a presença dos parlamentares na sessão desta quinta-feira.
Além da PEC, o Senado também discute outras propostas que fazem parte do pacote fiscal do governo, incluindo a revogação do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o popular DPVAT, e a renegociação de dívidas de microempresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Outro projeto que pode ser aplicado é o que autoriza a transferência de excedentes em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inicia a sessão no início da tarde, com a expectativa de conclusão da votação do pacote fiscal, que é essencial para o cumprimento da meta fiscal do governo. Se tudo ocorrer conforme o planejado, os senadores poderão ainda dar continuidade a outras discussões relevantes, dependendo da celeridade das votações na Câmara.
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*Com informações R7