O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que regulariza o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais. A medida que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 11, agora segue para sanção presidencial. O projeto visa garantir que pessoas com diabetes tipo 1 tenham os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), expressou a esperança de que essa medida garanta a atenção devida aos portadores da doença. “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado devem há muito tempo”, afirmou. Estima-se que cerca de 600 mil brasileiros convivem com o diabetes tipo 1, de acordo com dados oficiais.

Com a aprovação do projeto, as pessoas afetadas pelo diabetes tipo 1 poderão usufruir de uma série de benefícios assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os direitos garantidos estão: acesso a políticas de inclusão social, apoio a tratamentos especializados e benefícios fiscais e previdenciários, dependendo de cada caso.

A avaliação para considerar a deficiência será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em conta os impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena do indivíduo na sociedade.

Com a inclusão do diabetes tipo 1 na categoria de deficiência, o Brasil se alinha a outros países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já adotam esse reconhecimento. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa a sexta posição mundial em número de pessoas com diabetes e é o terceiro país com mais casos de diabetes tipo 1.

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