Na noite de quinta-feira (19), o Senado aprovou a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de cortes do governo federal. O texto foi votado em dois turnos, com 55 votos a favor e 18 contra no primeiro, e 53 a favor e 21 contra no segundo. A aprovação, que exigia ao menos 49 votos, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Apesar de medidas como o limite aos supersalários no funcionalismo público, as alterações no texto enfraqueceram dispositivos importantes. O relator na Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), alterou o texto original, permitindo que verbas indenizatórias acima do teto de R$ 44 mil sejam aprovadas por lei ordinária, facilitando a concessão de supersalários. Essa manobra reduz o rigor para a aprovação e amplia brechas no controle do gasto público.

Outro ponto polêmico foi a retirada de um trecho que destinava recursos do Fundeb ao financiamento de programas de merenda escolar, essencial para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade.

A PEC também endurece os critérios para o abono salarial, reduzindo a faixa de remuneração máxima para acesso ao benefício a partir de 2026, impactando diretamente os trabalhadores de menor renda.

A aprovação expõe a fragilidade da gestão de prioridades, com medidas que favorecem elites do funcionalismo e sacrificam setores vitais como educação e programas sociais. A sociedade aguarda os desdobramentos e impactos dessas mudanças no Congresso Nacional.

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*Com informações CNN