O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se posicionou criticamente sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, afirmando que o ex-presidente, após deixar o cargo, passou a ser um cidadão comum e, portanto, seu caso deveria ser aplicado na primeira instância. Em entrevista, Mello reiterou sua contrariedade ao entendimento do STF, que, em 2024, reafirmou a prerrogativa de foro para casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato, como no caso do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) em relação à acusação de “rachadinha”.

Mello foi enfático ao defender que a decisão do STF de manter o foro privilegiado para casos ligados ao exercício do mandato presidencial, como o de Bolsonaro, representa uma interrupção do princípio da justiça. “O Supremo não é competente para o caso”, afirmou o ex-ministro, que além disso, criticou a fragmentação da Corte. Ele acredita que o julgamento pelo STF em duas turmas distintas seria um agravante para o processo, o que aumentaria as chances de um julgamento injusto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra Bolsonaro na última quarta-feira (19), e há a expectativa de que ele seja julgado pela Primeira Turma do STF ainda em 2025. Mello, por sua vez, argumenta que, ao ser tratado como cidadão comum após seu mandato, Bolsonaro deveria ser submetido ao processo judicial da mesma forma que qualquer cidadão, o que, segundo ele, garantiria ao ex-presidente a possibilidade de recorrer da sentença em segundo lugar.

A polêmica sobre o foro privilegiado continua a dividir opiniões, e a decisão final do STF sobre o caso Bolsonaro está sendo aguardada com grande atenção.

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*Com informações Veja