O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano que promete trazer mais transparência na destinação das emendas parlamentares, destravando temporariamente o orçamento de 2025. A decisão, emitida na noite de quarta-feira (26), reflete uma tentativa de equilíbrio entre os Três Poderes, mas não está livre de críticas.
O plano, elaborado por representantes do Executivo e do Congresso, estabelece mecanismos de rastreabilidade para as emendas, mas exclui transferências especiais — as polêmicas "emendas Pix" — e aquelas sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Dino argumentou que, embora o documento represente um avanço, o debate sobre a aplicação desses recursos está longe de ser concluído.
A medida surge em meio a um histórico de desentendimentos sobre o controle das emendas. Dino já havia suspendido, no ano passado, R$ 4,2 bilhões do Orçamento destinados a comissões, criticando a falta de clareza na aplicação dos recursos. Agora, o plano homologado busca preencher essas lacunas, mas ainda mantém restrições severas, o que pode reacender as tensões entre Executivo e Legislativo.
“Esse plano é um passo para melhorar o Estado brasileiro, mas controvérsias permanecem como parte natural da democracia, desde que não degringolem para coações ou chantagens”, afirmou o ministro, enfatizando que a transparência continua sendo prioridade.
Embora a homologação permita o avanço do orçamento de 2025, a execução das emendas ainda depende de decisões técnicas e do julgamento do Plenário do STF, que avaliará a medida em conjunto. As discussões devem considerar critérios detalhados para garantir que as emendas cumpram sua função pública de forma eficiente e ética.
A decisão de Dino, mesmo sendo um marco, não elimina a desconfiança em torno das emendas parlamentares. Sem ações concretas que unam os interesses de todos os envolvidos, a polêmica pode seguir como um obstáculo à governabilidade.
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*Com informações Metrópoles