O Pantanal de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para se tornar patrimônio nacional do Brasil. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2024, que visa incluir a porção sul-mato-grossense do bioma na proteção constitucional. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a PEC avançou rapidamente no Senado, sendo aprovada em dois turnos com votação expressiva. No primeiro turno, a proposta recebeu 72 votos favoráveis, e no segundo, 70, sem nenhum voto contrário. A unanimidade na primeira votação permitiu a quebra de interstício, acelerando a tramitação da PEC.

Tereza Cristina celebrou a aprovação, destacando a importância do Pantanal como "nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações". A senadora ressaltou que a PEC traz "uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes", especialmente para os pantaneiros, que "conhecem e cuidam da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais".

Proteção e desenvolvimento sustentável

A PEC prevê maior proteção legal para o Pantanal de MS, que representa cerca de 65% do bioma. A proposta esclarece que a porção sul-mato-grossense do Pantanal também é abrangida pela proteção da Constituição, o que pode fortalecer as políticas públicas de preservação da região, especialmente no combate a incêndios e queimadas.

A aprovação da PEC também pode impulsionar o desenvolvimento sustentável do Pantanal, promovendo o ecoturismo e gerando novas oportunidades de emprego e renda para a população local. A proposta busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, garantindo a preservação do bioma para as futuras gerações.

Preocupação com o Pantanal em MS

Na justificativa da PEC, os senadores expressaram preocupação com a situação do Pantanal em MS, que tem sofrido com incêndios e queimadas nos últimos anos. A proposta atende a uma indicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que solicitou a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense na Constituição.

A inclusão do Pantanal de MS na Constituição poderá "conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional", afirmaram os senadores.

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