Apesar da pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que mantém brechas significativas para ocultar os autores de emendas parlamentares. Sob a liderança do presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto abre caminho para um "Orçamento Secreto 3.0", com novas formas de repasse sem critérios claros.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), aceitou alterações que, na prática, enfraquecem a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. Embora o texto inicial restringisse a líderes partidários o envio de emendas às comissões, a inclusão de uma emenda permitiu que qualquer congressista possa fazê-lo, sem necessariamente garantir rastreabilidade.

Interesses regionais disfarçados de "amplitude nacional"
O relatório flexibilizou ainda mais os critérios, permitindo que as emendas atendam projetos de "interesse regional", favorecendo redutos eleitorais. Além disso, verbas estaduais poderão ser destinadas a outros estados sob justificativa de "amplitude nacional", termo vago que carece de definições objetivas.

Uma das mudanças mais controversas é a possibilidade de envio de recursos a entidades fora do estado beneficiado, desde que os serviços ou produtos sejam aplicados na unidade federativa da bancada que propôs a emenda. Esse mecanismo, embora legal, reforça a lógica de rateio político e enfraquece o caráter estruturante das emendas.

Críticas do STF e retrocesso na transparência
O ministro Flávio Dino, relator da ação que questiona a transparência dessas emendas, criticou a falta de avanços concretos. “Mesmo que no caso do Orçamento Secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, passos concretos foram dados. Porém, as medidas não atingiram o patamar aceitável", afirmou Dino durante audiência de conciliação.

O projeto, que deveria corrigir as irregularidades apontadas no Orçamento Secreto 2.0, acabou replicando antigas práticas e introduzindo novos desafios à transparência. A manutenção dessas brechas levanta dúvidas sobre o compromisso do Congresso em alinhar-se às demandas da sociedade por mais clareza e responsabilidade no uso de recursos públicos.

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*Com informações Metrópoles