A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande deu parecer favorável à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na atuação do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. Apesar da aprovação, foram definidos limites claros para o escopo da investigação.

Pontos de investigação

A CPI, que atende a pedidos dos vereadores Junior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União), terá como foco:

• Condições da frota: Verificação da idade média e máxima dos veículos, além do estado de conservação nos últimos cinco anos.
• Subsídios públicos: Análise do equilíbrio financeiro contratual após o repasse de subsídios pela prefeitura ao consórcio.
• Fiscalização municipal: Avaliação das ações realizadas pela Agereg e Agetran no cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas.

Limitações da CPI

A Procuradoria alertou para possíveis sobreposições entre a CPI e as sanções já previstas no TAG, indicando que o esforço legislativo pode não produzir resultados práticos. Segundo o parecer, a investigação pode acabar redundando no mesmo desfecho das apurações conduzidas pelo Tribunal de Contas, tornando o trabalho “infrutífero”.

Com a autorização para a abertura da CPI, a Câmara de Campo Grande inicia uma nova etapa de fiscalização que promete expor a fundo os bastidores do transporte público na Capital. A decisão reforça a pressão sobre o Consórcio Guaicurus e o poder público municipal.

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*Com informações Investiga MS