O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (18), uma proposta de reforma do Imposto de Renda que promete alterar profundamente o panorama tributário no Brasil. A medida visa ampliar a faixa de isenção para pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais e aplicar descontos graduais para quem recebe até R$ 7.000, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. No entanto, a proposta também cria uma nova tributação progressiva para os super-ricos, com alíquotas que podem chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
A intenção do Palácio do Planalto é gerar uma receita de pelo menos R$ 27 bilhões com a nova medida, que visa compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção. A proposta se aplica a apenas 0,13% dos contribuintes do Imposto de Renda, ou aproximadamente 141.400 pessoas, que são as que ganham mais de R$ 600 mil anuais.
A reforma estabelece que os contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil pagarão uma alíquota adicional, calculada sobre a renda que ultrapassar esse valor. Por exemplo, se uma pessoa receber R$ 950 mil anuais, a diferença de R$ 350 mil será tributada em 5,83%, resultando em um imposto de R$ 55.385. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão, a alíquota máxima de 10% será aplicada.
Embora a proposta busque reduzir a carga tributária sobre a classe média e corrigir distorções, ela gera controvérsias. O governo justifica a medida como uma tentativa de garantir mais equidade no sistema tributário, apontando que, atualmente, as altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto devido às isenções sobre dividendos.
O projeto é agora encaminhado ao Congresso Nacional, onde poderá ser discutido e modificado. O presidente Lula tem plena consciência de que ajustes podem ser feitos pelos parlamentares, mas fez questão de ressaltar que as alterações não podem prejudicar a proposta. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a reforma passará por mudanças, com o intuito de otimizar a proposta e aperfeiçoá-la para a realidade brasileira.
Embora o governo defenda que a reforma trará uma maior justiça tributária, especialistas têm dúvidas sobre a real eficiência da medida, especialmente em relação à implementação da nova tributação para as rendas mais altas.
Além disso, o fato de que rendimentos de poupança, herança e outros ativos isentos não serão contabilizados para o cálculo do imposto pode gerar uma nova onda de discussões sobre a equidade do sistema, especialmente no que diz respeito à manutenção de brechas fiscais que beneficiam certos grupos.
Com a proposta agora em tramitação no Congresso, o Executivo aguarda a elaboração de um texto definitivo que, segundo Lula, seja capaz de atender às necessidades do país sem prejudicar a classe média. O governo se comprometeu a discutir com os parlamentares as possíveis melhorias, mas a reforma ainda deverá gerar um intenso debate político sobre a eficiência da carga tributária no Brasil e a redistribuição de recursos para a população de baixa renda.
O futuro do projeto depende agora da articulação no Congresso, que terá a palavra final sobre a proposta e suas modificações.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações R7