O relatório do Orçamento de 2025, protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na madrugada desta quinta-feira (20/3), gera mais um capítulo nas disputas pela distribuição de recursos federais. O documento propõe R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas, que garantem repasses obrigatórios do governo, e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que podem ser cortadas a critério do Executivo.

Apesar do valor impressionante, semelhante aos R$ 52 bilhões em emendas de 2024, a realidade política e fiscal do país coloca o futuro dessas propostas em xeque. As emendas impositivas obrigam o governo a liberar os valores, mas o que parece uma vitória para os parlamentares pode se tornar uma faca de dois gumes, com a fragilidade orçamentária do governo ameaçando cortar ou contingenciar esses repasses, principalmente nas emendas de comissão, que não possuem a mesma obrigatoriedade.

Além disso, o clima de incerteza em torno das negociações fiscais, especialmente após o adiamento da votação do Orçamento no ano passado devido a divergências com o STF e à discussão sobre o pacote de corte de gastos de 2024, adiciona um novo nível de complexidade ao processo. O impasse sobre a necessidade de redução de despesas e a pressão pela adequação fiscal do país indicam que, mesmo com a aprovação do Orçamento de 2025, a execução plena dos recursos depende de uma série de fatores políticos e econômicos que ainda não estão resolvidos.

Diante disso, o governo se vê novamente em um dilema: cumprir suas promessas de desenvolvimento local com as emendas parlamentares ou atender a exigências fiscais que podem comprometer os repasses, deixando o processo orçamentário à mercê das negociações e pressões políticas. A batalha pelo controle das emendas continua, mas, ao que tudo indica, será um jogo de expectativas e cortes até que as definições orçamentárias se concretizem.

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*Com informações Metrópoles