No encontro com as Centrais Sindicais no dia 18, Luiz Inácio Lula da Silva disse que os trabalhadores de aplicativo não são microempreendedores, porque não têm um sistema de seguridade social que os proteja em casos de acidentes ou doenças.

“As pessoas sabem que devem haver mudanças, as pessoas sabem que o mundo do trabalho mudou, que é preciso a gente se modernizar. Nós vamos criar uma comissão de negociação; primeiro, com os sindicatos, com o governo, com os empresários, para a gente precisa acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é um microempreendedor. Ele não é um microempreendedor”, declarou o petista.

Na reunião com sindicalistas foi anunciada a criação de três grupos de trabalho para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo e na legislação trabalhista. Um dos grupos tem por objetivo normatizar a contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas.

Lula vai enquadrar os trabalhadores de aplicativos em regime da CLT e o direito ao seguro de vida em caso de acidente é uma das solicitações das Centrais Sindicais.

Na reunião, o petista determinou que no prazo de 45 dias prorrogáveis por igual período, os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Secretaria-Geral e a Casa Civil da Presidência da República elaborem propostas para instituir políticas de valorização do salário mínimo em seus instrumentos de gestão e monitoramento, com piso de R$ 1.343 - correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021.

Participaram da reunião a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Intersindical Central Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central Pública, a Central Conlutas, a Intersindical Instrumento de Lutas, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).