A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o alcance do foro privilegiado para políticos investigados tem provocado significativas alterações no trâmite de processos judiciais em Mato Grosso do Sul. Entre os afetados estão o ex-governador André Puccinelli (MDB) e Edson Giroto, ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, ambos implicados na Operação Lama Asfáltica, a maior ofensiva da Polícia Federal contra a corrupção no estado.​

A mudança de entendimento do STF determina que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo subsiste mesmo após o afastamento do cargo, desde que os crimes tenham relação com as funções exercidas. Essa interpretação resulta na transferência dos processos de Puccinelli e Giroto para instâncias superiores: os casos envolvendo Puccinelli devem ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto os de Giroto serão remetidos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). ​

O advogado de Edson Giroto, Eres Figueira da Silva Júnior, expressou que a defesa vê com bons olhos a decisão, ressaltando a importância de um julgamento justo que respeite todas as garantias processuais. No entanto, especialistas jurídicos apontam que a constante mudança de jurisdição pode prejudicar a defesa dos acusados e retardar a conclusão dos processos, afetando também o interesse público na celeridade judicial. ​

A transferência de competência para as instâncias superiores representa um desafio logístico e financeiro para as defesas, que precisarão se deslocar para as novas jurisdições. Além disso, há preocupações de que essas mudanças frequentes possam levar à prescrição dos crimes, comprometendo a efetividade da justiça. ​

A expectativa é que as instâncias superiores definam a continuidade dos processos, garantindo o devido andamento das investigações e julgamentos, conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo STF.

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*Com informações Campo Grande News