A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou, na manhã desta segunda-feira (7), a operação “S.O.S Caixa Preta”, que investiga a destruição sistemática de prontuários médicos de pacientes em tratamento psiquiátrico no CAPS III do Bairro Aero Rancho, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande.
A ação foi conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e é resultado de uma denúncia formal feita pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), em outubro de 2024. De acordo com a representação, prontuários físicos de pacientes estariam sendo eliminados sem justificativa, o que contraria a legislação vigente, que determina a guarda desses documentos por, no mínimo, 20 anos.
A operação contou com apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu o CAPS III em sua lista prioritária de auditorias federais. O órgão requisitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação completa dos prontuários físicos de pacientes atendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024.
Durante a manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio CAPS III. A polícia buscava documentos físicos, registros digitais e mídias que possam comprovar os crimes de destruição de documentos médicos, quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.
Os investigados podem responder pelos crimes previstos nos artigos 305 e 337 do Código Penal — destruição de documento público ou particular e violação de sigilo funcional — além de outros delitos que possam surgir no decorrer das investigações.
Segundo a Polícia Civil, o nome da operação simboliza o caráter de urgência do caso: o “S.O.S” refere-se ao alerta emitido pelos órgãos de controle, enquanto “Caixa Preta” remete à importância dos prontuários médicos, registros sigilosos fundamentais para a continuidade do tratamento clínico e comprovação de condutas médicas.
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*Com informações Investiga MS