Em mais um episódio que acende o alerta sobre o alcance do foro privilegiado, o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), conseguiu transferir três processos pesados da Justiça Federal de Campo Grande para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, assinada pelo juiz federal Felipe Alves Tavares, escancara o impacto da nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de função.

As ações envolvem denúncias de corrupção milionária em obras públicas — incluindo o superfaturamento de R$ 7,5 milhões na rodovia MS-430 e prejuízos no saneamento da Avenida Lúdio Martins Coelho — além de participação em organização criminosa. Também foram beneficiados pelo deslocamento os nomes já carimbados em escândalos locais: Edson Giroto, ex-deputado federal e ex-secretário de obras, e o empresário João Amorim.

A decisão da 3ª Vara Federal, publicada nesta segunda-feira (8), segue o entendimento do STF, que no último mês ampliou o alcance do foro privilegiado. A nova regra permite que políticos sejam julgados em tribunais superiores mesmo fora do mandato, desde que os supostos crimes tenham ligação com suas funções públicas.

Mesmo com o Ministério Público Federal defendendo o andamento dos casos na primeira instância, a maioria dos réus preferiu garantir o julgamento no STJ. Curiosamente, as defesas de Puccinelli e Giroto pediram a suspensão dos processos — uma tentativa de ganhar tempo em meio a contestações sobre a suspeição do juiz anterior, afastado dos casos da Lama Asfáltica.

Entre os processos enviados ao STJ, estão os que apuram fraudes em licitação, desvios de recursos públicos e crimes contra o sistema financeiro nacional. As ações são desdobramentos da Operação Lama Asfáltica, que revelou um esquema de corrupção instalado durante o governo Puccinelli.

Além dos principais réus, o processo inclui uma longa lista de investigados: Maria Vilma Casanova, Helio Komiyama, Fausto Carneiro, Wilson Mariano, Marcos Puga, Elza Cristina dos Santos, Romulo Menossi e Luiz Cândido Escobar. Parte das acusações já foi atingida pela prescrição, beneficiando diretamente Puccinelli e outros envolvidos.

Até ser retirado da primeira instância, o processo estava prestes a avançar com perícias e audiência de instrução. Agora, os autos seguem para Brasília, onde serão avaliados por ministros do STJ — longe dos olhos da Justiça sul-mato-grossense.

A estratégia do deslocamento de foro reacende críticas à morosidade e seletividade da Justiça brasileira, especialmente em casos que envolvem figuras políticas influentes. Para muitos, o STJ se torna a nova trincheira da blindagem institucional.

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*Com informações Campo Grande News