A Polícia Federal realizou na manhã desta quinta-feira (8) a Operação Pantanal Terra Nullius, com o objetivo de desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense e fraudes na emissão de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE). Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Campo Grande e um em Rio Brilhante.
Os alvos incluem empresários, fazendeiros e servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer). Entre os investigados estão:
Mario Mauricio Vasques Beltrão e Bruna Feitosa Brandão: proprietários da empresa Toposat Engenharia;
Nelson Luís Moía: funcionário da Toposat;
André Nogueira Borges: servidor de carreira e ex-diretor da Agraer durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB);
Evandro Efigênio: procurador;
Jadir Bocato e Josué Ferreira Caetano: engenheiros da Agraer;
Elizabeth Peron Coelho: proprietária de terras na região do Rio Negro.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia a falsificação de documentos para viabilizar a titularização de áreas situadas no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, em faixa de fronteira, que pertencem à União. Documentos falsos eram inseridos em processos administrativos na Agraer, com tramitação facilitada por propina, até a emissão de títulos irregulares.
Caso a fraude fosse descoberta durante o processo, o trâmite era cancelado sob alegação de erro técnico. O esquema dependia de omissões intencionais para ocultar que as terras eram públicas, permitindo a titularização ilegal.
A Justiça Federal determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de:
Associação criminosa;
Usurpação de bens da União;
Falsidade ideológica;
Inserção de dados falsos em sistema público;
Infrações ambientais.
Com o avanço da operação, o Pantanal sul-mato-grossense se torna novamente o foco de atenção, expondo as fragilidades no controle de terras públicas e a atuação criminosa em processos administrativos.
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*Com informações Investiga MS