A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta terça-feira (13), a votação de dois projetos voltados à cultura local. A sessão ordinária, aberta ao público, pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da Casa e pela TV Câmara, no canal 7.3.

O primeiro projeto em pauta é o Projeto de Lei 11.813/25, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Fundação Municipal de Cultura (Fundac). A nova entidade, vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), terá personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e funcional. A Fundac assumirá as funções da atual Secretaria Executiva de Cultura, com o objetivo de gerir políticas culturais, proteger o patrimônio histórico e artístico, e incentivar a produção cultural.

A prefeitura destaca que a Fundac proporcionará maior agilidade e eficiência na gestão de recursos e processos culturais, contando com estrutura própria e pessoal capacitado. Além disso, o orçamento, acervo e pessoal da secretaria atual serão transferidos para a nova fundação. A proposta também altera a Lei n. 7.366, ajustando a estrutura da administração pública municipal para incorporar a fundação.

Na sequência, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.337/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, que modifica a Lei n. 5.925/17 sobre os Ecopontos Culturais. Esses espaços são destinados ao recebimento e redistribuição gratuita de livros, revistas, CDs, DVDs e outros materiais culturais.

As alterações propostas incluem a doação de materiais, após avaliação e catalogação, aos interessados mediante requerimento e critérios de classificação por faixa etária. O projeto também prevê a aplicação de multas para cidadãos ou instituições que descartarem livros didáticos ou obras literárias em locais inadequados, com o valor da penalidade a ser definido pelo Executivo.

Ambos os projetos, se aprovados, representam avanços significativos para o fortalecimento da cultura em Campo Grande, promovendo tanto a valorização do patrimônio cultural quanto a conscientização sobre o descarte responsável de materiais educativos e culturais.

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