A partir desta terça-feira (13), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma nova ferramenta para contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. Com a ampliação do sistema, os beneficiários poderão acessar a funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas” no aplicativo “Meu INSS” ou ainda pelo telefone 135 para verificar os valores descontados e, caso necessário, contestá-los.
A medida, publicada em uma norma do INSS, visa garantir mais transparência e facilitar a devolução de valores cobrados de forma irregular. Essa novidade surge em um momento delicado para o INSS, após investigações revelarem esquemas de desvios milionários, como o caso da Operação Sem Desconto, que pode ter causado perdas de cerca de R$ 6 bilhões a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Para utilizar a nova funcionalidade, apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema. Caso um beneficiário identifique descontos não autorizados, ele poderá entrar em contato diretamente com a entidade que realizou a cobrança. As associações e sindicatos terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a legalidade do desconto, incluindo:
Documento de identidade do associado;
Termo de filiação ou autorização de desconto;
Comprovante de autorização expressa para o desconto no benefício.
Caso a entidade não consiga comprovar a regularidade do desconto dentro do prazo, o valor será restituído ao beneficiário, e um Guia de Recolhimento da União (GRU) será fornecido para a devolução dos valores.
A medida também estabelece que as entidades com acordos de cooperação técnica com o INSS devem se cadastrar em um portal específico para monitorar as contestações. Se uma entidade não apresentar a documentação necessária ou não cumprir os prazos estipulados, o desconto será considerado irregular e o INSS tomará medidas judiciais contra a entidade responsável.
A criação dessa ferramenta também se alinha aos esforços do INSS em prevenir novas fraudes. A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, descobriu um esquema de descontos indevidos e levou à saída de vários responsáveis do órgão, além do afastamento de servidores envolvidos.
A iniciativa busca dar mais controle e transparência aos beneficiários do INSS, garantindo que eles possam verificar se estão sendo cobrados indevidamente. O sistema de contestação será gratuito e fácil de utilizar, ajudando a preservar os direitos dos aposentados e pensionistas em todo o país. O INSS reforça que a ampliação dessa ferramenta é uma medida fundamental para combater fraudes e assegurar que os recursos do sistema previdenciário sejam utilizados de forma adequada.
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*Com informações CNN