O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na sexta-feira, 27, à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais, que teriam participado dos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A solicitação é do Grupo Prerrogativas, formado por advogados de esquerda.
O Prerrogativas cita os seguintes parlamentares eleitos: Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Além da suspensão da posse, os advogados solicitam que seja determinada a instauração de inquérito policial para a apuração da responsabilidade penal dos deputados eleitos.
O ministro também mandou oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por participação ou apoio e divulgação.
O pedido é resultado de ação do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. No requerimento, eles alegam que não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste. A posse dos deputados está marcada para quarta-feira 1º.
O deputado federal eleito pelo povo, João Henrique Catan (PL-MS), se pronunciou no Instagram dizendo que "O que está em xeque é a imunidade de um parlamentar defender o que acredita. Principalmente se for correto, direito e da direita!".
Disse ainda que a "PGR tem a competência para decidir se deseja instaurar um inquérito. Recebo inconformado com o pedido absurdo, porém sereno, diante dos meus atos e do direito que me assiste!"
Outro deputado que também se pronunciou foi Rafael Tavares (PRTB-MS) - "Infelizmente vivemos uma perseguição aos parlamentares conservadores no Brasil. Eu jamais apoiei qualquer ato de vandalismo e nem sequer estive presente nas manifestações após as eleições. Estou nessa lista apenas por ser Deputado de direita".
E, no stories, disse que "Parlamentar de Direita no Brasil não tem um dia de Paz"
Nikolas Ferreira (PL-MG), também demonstrou sua indignação "Isso porque ainda nem tomei posse…a guerra será longa. Espero que a justiça seja feita".
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