A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho), abriu nesta quinta-feira (15) as inscrições para o cadastro reserva do Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). O programa visa oferecer ocupação e qualificação profissional para cidadãos desempregados e em situação de vulnerabilidade.
Os participantes selecionados receberão bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo, além de benefícios como cesta básica mensal, alimentação e transporte. As atividades envolvem serviços essenciais, como limpeza e manutenção de praças, escolas e unidades de saúde, tapa-buracos, canalização de águas pluviais, mutirões habitacionais e ações emergenciais, como atendimento em enchentes ou surtos de vetores.
Requisitos para participação
Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes critérios:
Ter entre 18 e 67 anos;
Estar desempregado há pelo menos seis meses;
Ser inscrito no CadÚnico, com folha resumo e NIS válidos;
Residir em Campo Grande há pelo menos um ano;
Possuir renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo;
Ter conta bancária ativa em nome próprio (corrente ou poupança);
Apenas um membro por família pode participar.
Os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, certidões dos dependentes, folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de conta bancária.
Vagas reservadas
O edital também prevê reserva de vagas para grupos específicos, entre eles:
Mulheres vítimas de violência doméstica (5%);
Pessoas com deficiência que não recebem o BPC (5%);
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (nível 1 – 3%);
Egressos do sistema penitenciário (3%);
Pessoas negras (5%) e indígenas (5%).
As condições devem ser comprovadas no ato da inscrição por meio de documentos oficiais ou laudos médicos.
Prazos e duração
Os convocados poderão permanecer no programa por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, respeitando o limite máximo de 24 meses. No caso de mutirões, o período de participação será de até 180 dias, sem prorrogação.
O Primt, regulamentado pela Lei Municipal nº 7.074/2023, é uma iniciativa voltada para a inclusão social e profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o fortalecimento da comunidade local.
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