Nesta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Campo Grande realiza uma votação decisiva sobre o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25. O projeto destina R$ 8,7 milhões do Fundo de Investimentos Sociais a entidades assistenciais e de saúde, atendendo crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade, além de hospitais e centros de tratamento.
Conforme o texto aprovado pelos vereadores, cada parlamentar teria a prerrogativa de direcionar R$ 300 mil — divididos igualmente entre assistência social e saúde. Esses valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A prefeitura defende que o veto é necessário como parte de um ajuste fiscal, alegando a necessidade de equilibrar receitas e despesas, priorizando obras e serviços em andamento. Além disso, menciona alterações em uma lei estadual que regula o repasse de recursos.
Na última audiência pública sobre prestação de contas do município, os vereadores cobraram o pagamento de emendas sancionadas no ano anterior. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama, afirmou que os repasses às entidades começarão em junho.
Durante a sessão, o Defensor Público-Geral Pedro Paulo Gasparini discursará na Tribuna em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, comemorado em Mato Grosso do Sul e nacionalmente. O convite partiu do vereador Dr. Victor Rocha.
O resultado da votação definirá o futuro de recursos essenciais para o Terceiro Setor e poderá influenciar diretamente os atendimentos prestados à população em vulnerabilidade.
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