A Prefeitura de Campo Grande apresentou o projeto do Refis 2025, que promete aliviar o bolso dos contribuintes com débitos tributários e não tributários. Enviado à Câmara Municipal para aprovação, o programa prevê descontos de até 75% sobre juros e multas, além de condições de parcelamento ajustáveis à capacidade financeira de cada contribuinte.
Se aprovado, o Refis começa no dia 10 de junho e segue até 11 de julho, contemplando débitos imobiliários, econômicos e multas.
À vista: Desconto de 75% sobre juros e multas.
Parcelado: Desconto de 55% sobre juros, com condições de entrada mínima:
Até 6 parcelas: 5% do valor total;
De 7 a 12 parcelas: 10%;
De 13 a 18 parcelas: 15%.
À vista: Desconto de 75% sobre juros.
Parcelado: Desconto de 55% sobre juros, com parcelas a partir de R$ 100 e valores ajustáveis conforme a quantidade:
Até 6 parcelas: R$ 100 cada;
De 7 a 12: R$ 500;
De 13 a 18: R$ 1 mil;
De 19 a 24: R$ 1.250;
De 37 a 48: R$ 2.500.
O Refis também reabre adesão para contribuintes com dívidas de parcelamentos antigos, oferecendo:
20% de desconto à vista sobre o saldo vencido;
15% para até 6 parcelas;
5% para até 12 parcelas.
As multas por infrações à legislação podem ser quitadas com 75% de desconto no pagamento à vista.
Com regras claras e descontos substanciais, o Refis 2025 busca promover a regularização fiscal de contribuintes inadimplentes, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação municipal. A Câmara deve avaliar o texto nos próximos dias, e a expectativa é de aprovação rápida, dada a relevância do programa para a economia local.
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*Com informações Campo Grande News