A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete reforçar os direitos de idosos com mais de 80 anos no acesso à saúde. Pelo texto, o poder público será obrigado a recorrer a leitos de UTI em hospitais privados caso não haja vagas disponíveis no sistema público.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, ampliando a participação complementar dos serviços privados já prevista na Lei 8.080/90. Atualmente, a legislação permite o uso de hospitais privados como uma possibilidade, mas não como uma obrigação do governo.
O texto, substitutivo do deputado Reimont (PT-RJ) ao Projeto de Lei 5345/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE), defende o acesso universal. Inicialmente, o projeto contemplava apenas idosos sem plano de saúde. No entanto, o relator argumentou que tal limitação contraria o princípio da universalidade de acesso garantido pelo SUS.
“É fundamental que todos os idosos acima de 80 anos, independentemente de condições socioeconômicas, tenham acesso ao atendimento de emergência em UTI quando necessário,” afirmou Reimont.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas Comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Caso aprovada, a medida poderá representar um marco na ampliação dos direitos à saúde para a população idosa, reforçando a proteção em momentos críticos de emergência.
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*Com informações Poder 360