O Senado vota nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, já aprovada na Câmara, gera impacto fiscal de R$ 64,6 milhões anuais apenas na esfera federal e desencadeia um "efeito cascata" nos legislativos estaduais e municipais.
Apesar de críticas de senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto deve avançar. A proposta, assinada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), busca atender à determinação do STF de redistribuir cadeiras na Câmara com base no Censo de 2022, mas opta por ampliar o número total de deputados para evitar resistências estaduais.
O aumento contraria 76% da população, segundo pesquisa Datafolha, e reforça a desconexão entre o Congresso e o eleitorado. Líderes partidários permanecem majoritariamente calados, enquanto especialistas apontam o risco de aumento de custos e baixa qualidade legislativa.
Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto no Senado, afirmou que a medida visa ajustar a representatividade, mas é também uma estratégia para negociações entre as Casas. “É parte de um acordo maior, que inclui o novo Código Eleitoral e ampliação de mandatos para senadores”, disse.
Estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada, enquanto Amazonas e Mato Grosso receberiam duas. Já regiões menos populosas, como Acre e Roraima, permanecem com o mínimo de oito deputados, perpetuando distorções de representatividade.
Com prazo fixado pelo STF para redefinir as bancadas até 30 de junho, senadores se apressam para aprovar o texto, mesmo sob pressão de movimentos sociais e de especialistas que defendem redistribuição ou redução de vagas no Legislativo.
Além do aumento de deputados federais, as Assembleias Legislativas estaduais também crescerão, já que cada estado deve ter no mínimo o triplo de deputados estaduais em relação ao número de representantes federais. Isso implicará em mais gastos públicos, com impacto estimado em milhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), minimizou o impacto fiscal. “Os custos foram avaliados e a medida não será um peso adicional significativo”, garantiu.
Enquanto o Congresso segue em ritmo acelerado para aprovar a medida, analistas alertam que o Brasil corre o risco de intensificar a sobrecarga nos cofres públicos e aprofundar a crise de representatividade política.
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*Com informações Gazeta do Povo