Após 13 anos de um dos maiores escândalos de corrupção de Mato Grosso do Sul, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJMS) decidiu extinguir a punibilidade de três ex-vereadores e dois ex-secretários municipais, todos acusados de participação no esquema conhecido como "mensalinho" da Câmara de Dourados. A decisão, unânime, teve como base a prescrição dos crimes, o que impede a execução das penas.

Entre os beneficiados estão José Carlos de Souza (Zezinho da Farmácia), José Carlos Cimatti Pereira, Dirceu Aparecido Longhi, Darci Caldo (ex-secretário de Governo) e Dilson Deguti Vieira (ex-secretário-adjunto de Saúde). O escândalo, desvendado pela Operação Uragano em 2010, revelou um esquema de pagamentos ilícitos para aprovar projetos favoráveis ao então prefeito Ari Artuzi, que faleceu em 2013.

Sentenças Revogadas e Memória de Impunidade
Os condenados haviam recebido penas que variavam de quatro a 11 anos de reclusão, além de multas. O juiz de primeira instância, Marcelo da Silva Cassavara, chegou a determinar punições severas que incluíam centenas de dias-multa, mas o tempo corroeu a possibilidade de cumprimento.

Dilson Deguti, por exemplo, havia sido condenado a 11 anos e seis meses, enquanto Darci Caldo recebeu uma pena de nove anos. Agora, essas decisões perdem efeito devido ao longo intervalo processual, levantando dúvidas sobre a efetividade do combate à corrupção no estado.

Operação Uragano: Um Marco no Combate à Corrupção
Deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010, a Operação Uragano resultou na prisão de 28 pessoas, incluindo nove vereadores e quatro secretários municipais. O esquema envolvia propinas regulares para vereadores, em troca de apoio político ao Executivo. Ari Artuzi, então prefeito de Dourados, chegou a ser preso, mas nunca cumpriu pena definitiva devido a sua morte em 2013.

Impacto e Reflexão
A decisão do TJMS encerra oficialmente o caso judicialmente, mas deixa um legado de questionamentos. Como a prescrição de crimes graves impacta a luta contra a corrupção? Em um estado ainda marcado por casos similares, o desfecho da Operação Uragano reforça a necessidade de reformas no sistema jurídico para evitar que o tempo se torne um aliado da impunidade.

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*Com informações Investiga MS