A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, na manhã desta quinta-feira (3), a votação de quatro propostas durante a sessão ordinária, que começa às 9h e é aberta à participação da população. Entre os projetos, está a redação final da proposta “Setembro Amarelo vai à Escola”, que visa levar ações de prevenção ao suicídio e à automutilação para o ambiente escolar.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 204/2024 prevê que, durante todo o mês de setembro, escolas estaduais — e, facultativamente, municipais e particulares — promovam atividades educativas como palestras, debates, seminários e panfletagens sobre saúde mental e valorização da vida, com foco em estudantes do ensino médio.

Além desse, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 146/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga planos de saúde a notificarem previamente beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre suspensão ou cancelamento de serviços. A medida visa proteger famílias que dependem da continuidade do atendimento.

Também está na pauta o Projeto de Lei 18/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a obrigatoriedade da instalação de elevadores para transporte de macas em prédios públicos e privados. Por fim, será apreciado em discussão única o Projeto de Resolução 4/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que concede o Título de Cidadã Sul-mato-grossense.

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