Mesmo sob pressão para fechar as contas, o governador Eduardo Riedel decidiu sustentar a alíquota de 17% do ICMS — a menor entre todos os estados brasileiros. O anúncio, reforçado pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos, preserva o compromisso firmado no início da gestão: não repassar a conta do ajuste fiscal ao setor produtivo nem às famílias sul‑mato‑grossenses.

Enquanto outras unidades da Federação elevaram o imposto no fim de 2023 na esteira da reforma tributária, Mato Grosso do Sul apostou em medidas de contenção internas para enfrentar a queda de arrecadação. Entre maio de 2024 e abril de 2025, a folha de pagamento consumiu 46,92% da receita corrente líquida — R$ 70 milhões acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ultrapassagem aciona travas automáticas: proíbe criação de cargos, reajustes salariais e contratações, salvo reposições imprescindíveis.

Ainda assim, Riedel não pretende engavetar concursos estratégicos, como o da Polícia Civil e o de bombeiros temporários. As convocações, segundo Perez, poderão ocorrer em fases ou ser postergadas conforme a disponibilidade orçamentária.

Além do teto de pessoal, fatores externos complicam o cenário: safra agrícola mais fraca e redução na importação de gás boliviano frearam o ritmo de crescimento que chegou a superar 14% ao ano em períodos anteriores. Para compensar, a Secretaria de Fazenda faz revisões trimestrais no orçamento, adiando nomeações — caso da Fundação de Rádio e TV Educativa e de vagas em TI e assistência social — e peneirando cada despesa na busca por prioridades.

A equipe econômica também aposta em fiscalizações mais eficientes e no incentivo à regularidade dos contribuintes para elevar a receita sem majorar alíquotas. “Dentro do que está ao nosso alcance, vamos segurar custos”, garantiu o secretário de Governo.

Com a combinação de corte de gastos, controle de pessoal e melhoria de arrecadação, o Palácio Guaicurus tenta atravessar o chamado “paradoxo” descrito por Riedel: uma economia estadual aquecida, mas com receitas em desaceleração. Por ora, a palavra de ordem é manter o ICMS intacto — sinalizando ao mercado que o ajuste virá do lado das despesas, não do bolso do contribuinte.

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais. 

*Com informações A Crítica