O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa surge após investigações da Polícia Federal que identificaram fraudes em cobranças feitas sem autorização.

Os beneficiários poderão contestar os descontos pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135, nas agências dos Correios ou por busca ativa em áreas rurais, com prazo mínimo de seis meses para o processo. Em alguns casos, como idosos acima de 80 anos e indígenas, a contestação será feita automaticamente.

Caso a cobrança não seja reconhecida, a entidade responsável terá 15 dias úteis para devolver os valores. Se não houver ressarcimento, o INSS poderá incluir o valor na folha de pagamento do segurado ou cobrar via Guia de Recolhimento da União.

Além disso, o governo anunciou medidas para evitar novas fraudes, como exigir autorização documentada para descontos, auditorias regulares e suspensão imediata de cobranças contestadas. A Defensoria Pública e a OAB também oferecerão suporte jurídico gratuito aos segurados.

O calendário oficial dos pagamentos deve ser divulgado na próxima semana, e o governo se compromete a antecipar os ressarcimentos para evitar longas esperas judiciais.

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*Com informações R7