A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PLP 234/24 , do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos;
- PL 9348/17, do ex-deputado Delegado Francischini, que determina alerta imediato, por SMS e publicação em redes sociais, de desaparecimento de criança ou adolescente;
- PL 2562/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui 11 de outubro como Dia Internacional das Meninas no calendário nacional;
- PL 1282/24 , do deputado Carlos Veras (PT-PE), que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%;
- PL 1765/19 , do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que prorroga de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.
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