O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia pôr fim à obrigatoriedade das autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), que justificou a medida como uma forma de reduzir os altos custos para a obtenção do documento — atualmente entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado.

A intenção do governo é tornar facultativo o uso das autoescolas, permitindo que os candidatos possam escolher como aprender a dirigir. Segundo o ministro, o Brasil é um dos poucos países que ainda exige um número fixo de horas-aula antes de se submeter ao exame. A proposta já está pronta e será apresentada ao presidente Lula. A mudança, conforme Renan Filho, pode ser implementada por ato executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Apesar da flexibilização, o candidato continuará obrigado a passar nas provas técnica e prática. Poderá, no entanto, fazer o aprendizado de forma independente, por meio de instrutores autônomos credenciados, fora do modelo tradicional das autoescolas.

“Imagina se, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse: ‘você só pode entrar se fizer este cursinho aqui’. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, comparou o ministro, ao criticar o que considera um sistema excludente.

Outro ponto da proposta é permitir que o aprendizado aconteça em circuito fechado particular — como dentro de condomínios — com uso de veículos próprios, sem a necessidade de carros adaptados. A condução em vias públicas, no entanto, sem um instrutor credenciado, seguirá sendo considerada infração.

A declaração do ministro gerou reação no setor de autoescolas, que teme um colapso econômico com a perda da obrigatoriedade. Já críticos da medida apontam riscos à segurança no trânsito com motoristas menos preparados nas ruas.

Ainda durante a entrevista, Renan Filho celebrou a aprovação do novo Licenciamento Ambiental no Congresso, criticado por ambientalistas e pela ministra Marina Silva (Rede). Para ele, a nova legislação acelera obras de infraestrutura, embora tenha admitido que o presidente pode vetar trechos considerados mais polêmicos.

A fala do ministro evidencia mais uma vez os conflitos internos no governo Lula, agora entre a ala desenvolvimentista e a ambiental.

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais. 

*Com informações Folha de S.Paulo