A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui à União competência para elaborar e executar programas de fomento a cidades inclusivas, com a instituição de um selo de reconhecimento.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 366/24 , da deputada Yandra Moura (União-SE). A nova versão mantém o objetivo do projeto original.
Thiago Flores manifestou apoio à iniciativa de Yandra Moura, mas explicou que o substitutivo foi necessário porque os limites da iniciativa parlamentar ainda são objeto de divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
A proposta original criava o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, com o objetivo de promover nos municípios a inclusão social e a acessibilidade em todos os aspectos da vida urbana e rural.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.