O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta segunda-feira (11) a liberação de R$ 1 bilhão para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. O valor foi pago integralmente e corrigido pela inflação diretamente nas contas dos 1,6 milhão de beneficiários afetados.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimento nas fraudes.
Gilberto Waller, presidente do INSS, ressaltou o compromisso da autarquia em antecipar os pagamentos para proteger os segurados mais vulneráveis. “Seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou.
O governo federal liberou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para garantir o pagamento imediato dos valores.
Quem ainda não aderiu ao ressarcimento deve acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios — o procedimento é gratuito, simples e não pode ser feito pela Central 135.
Podem solicitar o ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com processos na Justiça que ainda não receberam os valores.
O INSS pagará honorários advocatícios de 5% para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.
O prazo para contestar vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá aberta mesmo depois dessa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento:
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Leia o último comentário e no campo “Aceito receber” selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Alerta contra golpes:
O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados, não cobra taxas e não utiliza intermediários. A comunicação oficial ocorre somente pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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*Com informaçõpes R7