A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, sessão ordinária para votar quatro projetos de lei, sendo dois em redação final e dois em primeira discussão. A reunião é aberta ao público e à imprensa.

Em redação final, os deputados analisam o Projeto de Lei 91/2025, do deputado João Henrique (PL), que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade, para garantir a atuação jurídica em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também será votado o Projeto de Lei 22/2025, de Neno Razuk (PL), que institui no Estado o uso de cordão com desenhos de borboletas e/ou laços roxos para identificar pessoas com fibromialgia.

Na primeira discussão, o plenário avalia o Projeto de Lei 237/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, assegurando benefícios e direitos previstos em lei. Também será votado o Projeto de Lei 170/2025, de autoria do Poder Judiciário, que cria novos cargos na estrutura funcional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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