O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do conselheiro Ronaldo Chadid do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conforme decisão do ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, tomada nesta quarta-feira (13). A medida mantém Chadid impedido de exercer suas funções enquanto se aguarda o encerramento da instrução criminal.

A decisão reforça que, apesar do afastamento, Chadid, Iran Coelho das Neves e Osmar Domingues Jeronymo podem conservar os cargos e receber salários normalmente até que haja condenação definitiva. A exceção é o conselheiro Waldir Neves Barbosa, autorizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a retornar às funções em maio deste ano.

O afastamento de Chadid começou em 8 de dezembro de 2022, após a Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, que investigou fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no âmbito do TCE-MS. O ministro Falcão ressaltou na decisão que “persistem os motivos que deram causa à decretação das cautelares, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas”.

Enquanto isso, Osmar Jeronymo, afastado em 24 de outubro de 2024 durante a Operação Ultima Ratio, e Iran Coelho continuam monitorados e proibidos de frequentar o tribunal. A situação dos três conselheiros poderá se prolongar indefinidamente até uma decisão final do STJ ou até que ocorra aposentadoria compulsória, prevista por lei para conselheiros que atingem 75 anos.

A lentidão na análise das ações judiciais mantém os conselheiros afastados, mas com direito à remuneração, impedindo que novos nomes sejam escolhidos para suas vagas, à exceção de conselheiros substitutos concursados, que não possuem direito a voto nas decisões internas do TCE-MS.

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*Com informações Correio do Estado