A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da corte.
O projeto tem parecer favorável do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) e custará R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões de 2026 em diante segundo os patamares atuais da remuneração.
De acordo com o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, a criação de funções de maior remuneração pretende atrair servidores mais qualificados. Os recursos necessários estão dentro do teto de despesas primárias do órgão.
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