Deputadas e representantes de sindicatos de trabalhadoras domésticas cobraram, nesta quarta-feira (20), políticas públicas de combate à escravidão contemporânea de empregadas domésticas. Durante evento na Câmara, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 3351/24 , que estabelece diretrizes para atender e ressocializar vítimas de trabalho forçado.
O encontro reuniu deputadas e cerca de 200 trabalhadoras domésticas e fez parte do 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas do Brasil, realizado de 19 a 24 de agosto, com foco na defesa dos direitos da categoria e no combate ao trabalho escravo.
Atualmente, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, registra 718 empregadores, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na última atualização, foram incluídos 155 empregadores, dos quais 18 por violação aos direitos humanos relacionada ao trabalho escravo.
A coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Pinto, chamou a atenção para o argumento usado por muitos empregadores de que as vítimas eram consideradas “membros da família” e, portanto, não havia razões para suspeitar da violência sofrida. Ela defendeu maior proteção às vítimas para evitar que, mesmo após serem resgatadas, continuem sendo constrangidas pelos agressores.
“Às vezes, as trabalhadoras são resgatadas e o sindicato não sabe. Muitas vezes, essas trabalhadoras precisam de alguém que fale por elas”, disse. Cleide destacou ainda que, em vários casos, essas mulheres são mantidas em cárcere privado por anos, sem alimentação adequada, acesso à educação ou a tratamento médico.
Caso Sônia Maria de Jesus
Durante o evento, as debatedoras lembraram o caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão. Após o resgate, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que os acusados entrassem em contato com ela. A decisão também possibilitou que Sônia regressasse à casa dos investigados, o que de fato ocorreu.
O caso é considerado emblemático porque, segundo as parlamentares, a vítima não recebeu o devido amparo do poder público, como atendimento psicológico e medidas de ressocialização. Em vez disso, foi conduzida ao convívio com seus agressores, o que abriu espaço para que eles a constrangessem a voltar ao núcleo familiar.
Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), sobrinha e neta de trabalhadoras domésticas, o aumento de relatos como o de Sônia mostra que a estrutura do escravismo se renova e ainda opera na sociedade atual.
“Os relatos que nós ouvimos de trabalhadoras domésticas neste país não dizem respeito apenas a uma violência contra uma trabalhadora, mas à ruptura da dignidade humana, do pacto de civilidade. É um desprezo às humanidades que nós não podemos aceitar”, ressaltou.
Lei das Domésticas
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que também trabalhou como empregada doméstica, comemorou os dez anos da Lei das Domésticas , da qual foi relatora na Câmara. Ela destacou, no entanto, que o Estado ainda precisa avançar para quebrar a lógica do racismo e da precarização do trabalho doméstico, exercido em grande parte por mulheres negras.
“Nós somos violentadas a cada dia, violentadas quando não podemos comer o biscoito, violentadas quando temos o toque de recolher. Não temos o direito de ir para casa ver nossos filhos, que são criados por outras mulheres”, afirmou.