A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23 , do Senado, que garante a oferta de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para incluir os locais de acolhimento e apoio às mulheres e seus dependentes, como as casas-abrigo, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Sisan é um programa do governo federal responsável pela implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.
Superação
De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo do projeto é garantir a segurança alimentar às vítimas e aos seus dependentes durante o período de acolhimento.
“Trata-se de proposta que fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, mitigando fatores de vulnerabilidade econômica que, frequentemente, dificultam o rompimento desse ciclo”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.