A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu nesta quinta-feira (21) às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que sugeriu a possibilidade de punir bancos brasileiros que cumprissem sanções internacionais sem autorização judicial.

Em comunicado, Washington destacou que as sanções previstas pela Lei Global Magnitsky são ferramentas essenciais para responsabilizar violadores de direitos humanos e que qualquer tentativa de enfraquecê-las pode gerar graves impactos financeiros. A nota ainda classificou as declarações do ministro como “fundamentalmente equivocadas” e apontou um padrão preocupante de abuso de poder judicial.

A embaixada também questionou os políticos brasileiros sobre a adoção de medidas para impedir que essa situação se consolide, sem apontar nomes específicos.

Moraes, alvo da Lei Global Magnitsky, havia afirmado à agência Reuters que a Justiça brasileira poderia intervir contra instituições financeiras que seguissem bloqueios determinados por Washington. A sanção impede o ministro de manter relações comerciais ou financeiras com entidades americanas ou com operações nos Estados Unidos.

O episódio evidencia a tensão entre decisões do STF e normas internacionais, além de colocar em foco o papel do Brasil na execução de sanções globais e na segurança do sistema financeiro nacional.

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*Com informações Pleno News