Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam, na manhã desta quinta-feira (28), cinco projetos em pauta na Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS). As matérias contemplam desde a ampliação de direitos sociais até ajustes na legislação tributária e homenagens. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da população.

Em redação final, será votado o Projeto de Lei 157/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que reconhece pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência no âmbito estadual, garantindo a elas os mesmos direitos e benefícios já assegurados a outras pessoas com deficiência.

Em primeira discussão, entram em pauta dois projetos: o PL 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, em alusão à Lei Complementar 150/2015, conhecida como “Lei das Domésticas”; e o Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, que altera a legislação estadual sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, promovendo adequações à Lei nº 6.438/2025.

Já em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 170/2025, do Poder Judiciário, que cria cargos para fortalecer a estrutura funcional do Judiciário sul-mato-grossense.

Por fim, em discussão única, os parlamentares votam o Projeto de Lei 27/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

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