A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na manhã desta terça-feira (2), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. A proposta, que já foi aprovada em primeira votação por unanimidade, busca promover inclusão social, autonomia econômica e apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

A sessão está marcada para as 9h, com acesso liberado à imprensa e à sociedade civil.

Além do projeto voltado às mães atípicas, os parlamentares devem analisar outras seis propostas. Entre elas, o Projeto de Lei 158/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 1.854/1998 para atualizar o limite de contratação de empréstimos, financiamentos e convênios da MSGÁS com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Também entra em pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei 83/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem do dia ainda prevê a votação de projetos de resolução que tratam da concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense e da Comenda do Mérito Legislativo. Estão incluídas as proposições dos deputados Pedrossian Neto (PSD), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB) e Caravina (PSDB).

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