A posse dos novos conselheiros reforça o compromisso do estado com a participação social e a qualidade do SUS

O CES/MS (Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul) empossou, [sexta-feira (29), 40 novos conselheiros entre titulares e suplentes para o mandato 2025-2028. A solenidade ocorreu no auditório do colegiado, em Campo Grande, e também marcou a eleição da mesa diretora, que será presidida por Ricardo Alexandre Corrêa Bueno.

Completam a direção Sebastião de Campos Arinos Junior (vice-presidente), Maria Antônia Conceição de Souza Kuendig (1ª secretária) e Crhistinne Cavalheiro Maymone Gonçalves (2ª secretária). O processo eleitoral foi conduzido pela Comissão Eleitoral, instituída conforme as Deliberações do CES/MS.

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, declarou empossada a nova mesa diretora e destacou a importância do colegiado para a gestão da saúde. “Desejo a todos um trabalho profícuo, pautado pela convergência de esforços em torno das iniciativas, necessidades e demandas da saúde pública de Mato Grosso do Sul, sempre em defesa do fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e da participação social”.

Para o vice-presidente do Cosems/MS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de MS), Vinício de Faria e Andrade, a nova composição representa um avanço significativo. “Historicamente, sempre tivemos dificuldades em garantir uma participação mais ativa dos usuários, mas acreditamos que, com essa formação, será possível fortalecer o controle social e ampliar a contribuição da sociedade na construção das políticas públicas de saúde”, avaliou.

O presidente eleito do CES/MS, Ricardo Alexandre Corrêa Bueno, ressaltou os desafios do próximo triênio. “A expectativa é de que possamos aprimorar ainda mais o trabalho já desenvolvido, promovendo um debate qualificado sobre o SUS e sempre colocando o usuário no centro das discussões. Essa renovação do Conselho fortalece a representação das entidades e a construção de uma rede de saúde mais estruturada no estado”, declarou Bueno.

O CES/MS é uma instância permanente de deliberação coletiva e integra a estrutura básica da SES (Secretaria de Estado de Saúde). Seu papel é garantir a participação da sociedade civil organizada na formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas de saúde, inclusive em aspectos econômicos e financeiros, fortalecendo o processo de controle social.

Novo programa de financiamento hospitalar

Durante reunião com os novos conselheiros de saúde, o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, apresentou o novo programa de financiamento hospitalar estadual, uma iniciativa inédita que utiliza recursos próprios do Estado e visa ampliar o acesso, qualificar o atendimento e garantir a sustentabilidade da rede hospitalar em Mato Grosso do Sul.

A proposta está estruturada em um modelo de financiamento por módulos e classificação hospitalar, associada à implementação da Nova Arquitetura da Saúde, que reorganiza a rede pública conforme as diretrizes do SUS, promovendo a hierarquização e regionalização dos serviços de saúde.

O novo programa classifica os hospitais em três níveis: hospitais locais/municipais; hospitais de apoio regional e hospitais regionais e contempla o financiamento por módulos que abrangem diversas áreas estratégicas como clínica médica, pediatria com pronto-socorro, parto e nascimento, cirurgia geral, trauma e ortopedia, cirurgia geniturinária e leitos de UTI.

O programa se apoia em dois pilares principais: incentivos financeiros vinculados à produção em que os hospitais devem manter serviços essenciais em funcionamento e comprovar a produção nas áreas priorizadas e o financiamento contínuo e sustentável que garante repasses estáveis, estimula o atendimento regionalizado e incentiva os municípios a acolherem pacientes de cidades vizinhas, fortalecendo a cooperação e a resolutividade local.

Segundo o secretário, "o novo modelo amplia o acesso da população aos serviços hospitalares e assegura que os hospitais tenham condições de se manter e investir na qualificação do atendimento".

Integrado ao novo financiamento, o secretário também apresentou a Nova Arquitetura da Saúde, projeto que reorganiza a rede pública estadual de acordo com as diretrizes do SUS. O modelo prevê hierarquização e regionalização dos serviços:

• Municípios de pequeno porte terão foco na atenção primária, com atendimento em Unidades Básicas de Saúde, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e consultas com clínicos gerais.
• Municípios de médio porte irão concentrar a atenção secundária, com especialistas, exames de maior complexidade e serviços de urgência e emergência.
• Municípios grandes assumirão a responsabilidade pela alta complexidade, como cirurgias especializadas, terapia intensiva, transplantes e casos de maior gravidade.

A medida está regulamentada pela Resolução n. 598/CIB/SES, que define parâmetros de resolutividade e complexidade para cada tipo de hospital. O objetivo é corrigir distorções históricas na rede, que atualmente sofre com a sobrecarga de hospitais de referência, muitas vezes ocupados por pacientes que poderiam ser atendidos em unidades de menor complexidade. Essa situação gera custos elevados e compromete a qualidade do atendimento.

“Essa reorganização vai melhorar os fluxos, reduzir filas e garantir que cada paciente seja atendido no local certo, no tempo certo, pelo nível de assistência adequado”, afirmou Corrêa.

Com a posse dos novos conselheiros, o novo modelo de financiamento e a Nova Arquitetura da Saúde, o Governo do Estado reforça o compromisso com a transparência, a participação social e a construção coletiva de soluções para os desafios da saúde pública. A expectativa é de que o diálogo permanente entre gestores, trabalhadores e usuários fortaleça o SUS em Mato Grosso do Sul e garanta um atendimento mais resolutivo, humanizado e de qualidade à população.

“A proposta representa um avanço significativo na estruturação do sistema de saúde. Queremos garantir um financiamento que assegure a sustentabilidade dos hospitais e permita melhorias contínuas nos serviços oferecidos à população”, concluiu o secretário.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Fotos: Kamilla Ratier