A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/24 , do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que autoriza o pagamento de bolsas de estímulo à inovação a servidores, militares e empregados públicos designados para atuar nos Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs).
A comissão seguiu a recomendação do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para aprovar a medida. "A proposta enfrenta, com louvor, um dos principais entraves à eficiência no ecossistema de inovação: a rigidez na gestão de recursos humanos. Os núcleos de inovação tecnológica são as engrenagens que conectam a produção científica ao setor produtivo", afirmou.
"O Brasil necessita intensificar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação em busca de soluções inovadoras que possam ser plenamente aproveitadas pela sociedade brasileira."
De acordo com o projeto, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) poderão ser usados para financiar bolsas de estímulo à inovação tecnológica em projetos de ICTs públicas, cobrindo as necessidades de pessoal para pesquisa e desenvolvimento.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.