A fiscalização realizada pelo Procon-SP no mês de agosto em 131 estabelecimentos do estado constatou que apenas 25% dos locais tinham atendido ao previsto no Protocolo Não se Cale, que estabelece medidas de acolhimento e proteção para mulheres em situação de risco e violência.

A política prevê que locais de entretenimento tenham cartazes informativos visíveis e contem com funcionários capacitados para agir em casos de assédio ou violência. Segundo o Procon, a ausência dessas medidas foi a principal infração identificada nas fiscalizações de agosto em bares, restaurantes e grandes eventos.

Os fiscais também flagraram falhas no atendimento do Código de Defesa do Consumidor, como falta de clareza nos preços, informações incorretas sobre validade de produtos e falhas no sistema de pagamento.

Entre as medidas previstas no Protocolo Não Se Cale estão:

• Exibição de cartaz informativo com orientações sobre como pedir ajuda;
• Capacitação de todos os funcionários do estabelecimento para acolher e encaminhar a mulher de forma segura;
• Disponibilização de ambiente reservado e seguro para acolhimento inicial.

Na capital paulista foram fiscalizados 65 estabelecimentos, dos quais 50 estavam irregulares. As outras cidades onde houve vistorias foram Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Santos e São Vicente.